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Condomínio e carro elétrico!

Se comprar um carro elétrico e a garagem for no espaço comum do prédio, como vai carregar o carro e pagar? A lei não responde a muitas dúvidas.

Se quisermos carregar o nosso veículo elétrico em casa, desde que nos tenha cabido a sorte de viver numa moradia, não há qualquer problema. A instalação do carregador fica por nossa conta. E se vivermos num prédio? A lei deixa questões básicas por esclarecer. É escassa e está essencialmente contida no Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica. A matéria que diz respeito a condomínios limita-se a dois artigos.

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Usar zonas comuns do prédio para produzir energia? Já vai ser possível.

Os condomínios estão em vias de poder começar a produzir energia, destinada ao consumo partilhado por vizinhos ou outras comunidades, mas também para vender à rede. O Governo está a rever a legislação para o auto-consumo de energia e o objetivo do Ministério do Ambiente e da Transição Energética passa por introduzir medidas específicas para a geração por parte dos condomínios.

Na prática, as alterações em curso vão permitir aos condomínios produzir energia em zonas comuns do prédio. A legislação em vigor não prevê a auto-produção coletiva e partilhada. Ou seja, é possível que um ou mais moradores de um determinado prédio adiram ao regime de auto-consumo através da colocação dos painéis solares nas varandas, por exemplo, mas não se permitem sistemas em zonas comuns para consumo partilhado.

Questionado pelo Negócios sobre o ponto de situação deste processo, e o que está a ser revisto em concreto, fonte oficial do do gabinete de Matos Fernandes esclareceu que “se encontra atualmente a decorrer o processo de revisão legislativa do Decreto-Lei 153/2014″.

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IMI sobe em 2019!

Um dos elementos utilizados no cálculo do valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual é determinado o imposto municipal sobre imóveis (IMI) a pagar pelo proprietário, vai subir em 2019. Trata-se do valor de construção, que passa dos actuais em 603 euros para 615 euros por metro quadrado. Esta actualização agrava o valor de IMI a pagar nas casas novas, mas também pode agravar o valor das antigas, se estas forem transaccionadas ou se os proprietários pedirem a sua reavaliação para efeito fiscal.

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Comunicado – Plágio

Serve a presente comunicação para informar todos os clientes e a sociedade em geral que a Dulcis Home, Lda. tem conhecimento que a sua proposta comercial e conteúdos institucionais foram alvo de plágio, encontrando-se em circulação e apresentação aos cidadãos, clientes e potenciais interessados, desde sensivelmente o mês de abril de 2018.

A Dulcis Home, Lda. atua no mercado há 7 anos, sustentada pela conduta rigorosa de profissionais que trabalham arduamente para servir melhor o cidadão e no sentido de continuar a prestar serviços de qualidade comprovada.

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Alojamento Local (Atualização)

As alterações à lei que regula o arrendamento temporário, entraram em vigor neste domingo, 21 de Outubro de 2018, e refletem várias alterações de peso, desde a possibilidade de as Câmaras Municipais criarem zonas de contenção, os condomínios avançarem com processos para proibir, suspender, ou cancelar unidades de alojamento local. Consulte aqui as principais alterações e qual o enquadramento em condomínios.

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Já limpou a sua chaminé? Perigo à vista!

Portugal não tem legislação específica que obrigue à limpeza das chaminés dos edifícios, mas este tipo de estrutura requer atenção especial. Nesse sentido, existe legislação que aconselha os proprietários a fazerem uma manutenção regular.

Dados da Autoridade Nacional da Protecção Civil alertam-nos para o problema de risco acrescido de incêndio em habitações na altura do Inverno. A maioria dos pedidos de socorro que chegam aos bombeiros corresponde a incêndios originários em chaminés. Devemos, então, pensar em promover a limpeza regular das chaminés como forma de prevenção.

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Inspeção de Gás Periódica Obrigatória.

O Decreto-Lei n.º 97/2017, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, vem estabelecer novos procedimentos e regras relativamente ao regime das instalações de gases combustíveis em edifícios. Este Decreto-Lei vem, assim, promover a simplificação de procedimentos e a redução de custos para o utilizador de gás, bem como a definição dos deveres de manutenção e inspeção periódica, com a seguinte redação:

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Declarar dívidas de condomínio na venda de imóveis pode passar a ser obrigatório!

É uma das principais medidas que constam do pacto para a justiça entre os agentes do sector.

O pacto pedido há 15 meses pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a juízes, procuradores, advogados, funcionários e solicitadores foi firmado na passada sexta-feira, mas os representantes do sector mantiveram até agora em segredo as perto de 90 medidas que constam dele. Motivo? Queriam transmiti-las em primeira mão ao chefe de Estado.

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