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Inspeção de Gás Periódica Obrigatória.

O Decreto-Lei n.º 97/2017, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, vem estabelecer novos procedimentos e regras relativamente ao regime das instalações de gases combustíveis em edifícios. Este Decreto-Lei vem, assim, promover a simplificação de procedimentos e a redução de custos para o utilizador de gás, bem como a definição dos deveres de manutenção e inspeção periódica, com a seguinte redação:

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