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Usar zonas comuns do prédio para produzir energia? Já vai ser possível.

Os condomínios estão em vias de poder começar a produzir energia, destinada ao consumo partilhado por vizinhos ou outras comunidades, mas também para vender à rede. O Governo está a rever a legislação para o auto-consumo de energia e o objetivo do Ministério do Ambiente e da Transição Energética passa por introduzir medidas específicas para a geração por parte dos condomínios.

Na prática, as alterações em curso vão permitir aos condomínios produzir energia em zonas comuns do prédio. A legislação em vigor não prevê a auto-produção coletiva e partilhada. Ou seja, é possível que um ou mais moradores de um determinado prédio adiram ao regime de auto-consumo através da colocação dos painéis solares nas varandas, por exemplo, mas não se permitem sistemas em zonas comuns para consumo partilhado.

Questionado pelo Negócios sobre o ponto de situação deste processo, e o que está a ser revisto em concreto, fonte oficial do do gabinete de Matos Fernandes esclareceu que “se encontra atualmente a decorrer o processo de revisão legislativa do Decreto-Lei 153/2014″.

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