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Declarar dívidas de condomínio na venda de imóveis pode passar a ser obrigatório!

É uma das principais medidas que constam do pacto para a justiça entre os agentes do sector. O pacto pedido há 15 meses pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a juízes, procuradores, advogados, funcionários e solicitadores foi firmado na passada sexta-feira, mas os representantes do sector mantiveram até agora em segredo as perto de 90 medidas […]

Obrigado em Português !! Juntos somos mais fortes, ponto.

É verdade, o tempo passa de uma forma tão rápida e dai concluímos, conforme ditado popular “Colhemos o que semeamos”. Exemplo disso, tem sido o tempo e crescimento sustentado, que se torna possível devido ao esforço e dedicação pela garantia da satisfação dos nossos clientes e amigos, que nos leva a caminho do nosso 6º […]

Decoração das zonas comuns? perigo à vista

Dar um toque pessoal à entrada de casa é algo que se faz sem pensar duas vezes e apenas com propósitos decorativos, mas sabia que pode estar a potenciar um possível acidente? A lei proíbe-o expressamente. As áreas de circulação (escadas, corredores, as entradas e vestíbulos) de um edifício, bem como as restantes partes comuns […]

Proprietários podem proibir vizinhos de alugar casas a turistas.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa valida decisão de assembleia de condóminos de proibir alojamento local, considerando “irrelevante” as autorizações dadas por entidades públicas. Pode uma assembleia de condóminos proibir a afectação de uma ou mais fracções de um prédio para arrendamento a turistas? Pode, sustenta o Tribunal da Relação de Lisboa, num acórdão […]

Resumo do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Garantia dos Imóveis

Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Condomínio Propriedade horizontal Defeitos Prazo de caducidade. I –O prazo para serem denunciados os defeitos existentes nas partes comuns (1 ano) inicia-se, nos termos do art. 1225.º, n.º 2, do CC, com o conhecimento daqueles defeitos pelo Administrador do Condomínio, ou seja, com a entrega […]

A cobrança da contribuição audiovisual nas contas de electricidade do condomínio custa 8 milhões. Que não deviam ser pagos.

À semelhança do que sucede com as contas de electricidade da maioria dos portugueses, as que são emitidas por conta do condomínio (para a iluminação das partes comuns do prédio) também trazem a parcela relativa à contribuição do audiovisual. Em causa está o pagamento de 2,85 euros mensais (a que acresce o IVA) e que […]

Recibos electrónicos para condomínios

Os rendimentos obtidos com o arrendamento de partes comuns dos prédios também têm de ser mensalmente comunicados ao Fisco através de recibo electrónico. Neste caso, caberá à administração do condomínio emitir o recibo. Os condomínios que arrendem espaços comuns estão obrigados a preencher mensalmente o recibo electrónico de rendas, que desde o início deste mês […]

Antiga moagem dá lugar a condomínio de luxo em Leiria

Cerca de 18 milhões de euros é quanto o empresário Armando Lopes pretende investir na recuperação da antiga moagem. Será criado um condomínio de luxo, com 30 apartamentos e 11 lojas. O “sonho”, como Armando Lopes – empresário de Ourém radicado em França há mais de 50 anos -, se refere ao projecto de recuperação […]

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