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Comunicado – Plágio

Serve a presente comunicação para informar todos os clientes e a sociedade em geral que a Dulcis Home, Lda. tem conhecimento que a sua proposta comercial e conteúdos institucionais foram alvo de plágio, encontrando-se em circulação e apresentação aos cidadãos, clientes e potenciais interessados, desde sensivelmente o mês de abril de 2018.

A Dulcis Home, Lda. atua no mercado há 7 anos, sustentada pela conduta rigorosa de profissionais que trabalham arduamente para servir melhor o cidadão e no sentido de continuar a prestar serviços de qualidade comprovada.

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Resumo do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Garantia dos Imóveis

Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Condomínio Propriedade horizontal Defeitos Prazo de caducidade.
I –O prazo para serem denunciados os defeitos existentes nas partes comuns (1 ano) inicia-se, nos termos do art. 1225.º, n.º 2, do CC, com o conhecimento daqueles defeitos pelo Administrador do Condomínio, ou seja, com a entrega das partes comuns aos órgãos de administração do Condomínio, e não com o conhecimento que os condóminos tiveram dos defeitos.
II – Para a contagem desse prazo de caducidade, apenas releva o auto de receção definitiva e não o auto de receção provisória. Com efeito, tendo as partes declarado que os trabalhos executados se encontravam em condições de serem recebidos provisoriamente, apesar de subsistirem algumas pequenas anomalias, não pode ter-se esse momento como data da entrega para efeitos de início do prazo de caducidade, já que os próprios intervenientes reconhecem que a obra apresenta defeitos.
Fonte : Site da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa
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A cobrança da contribuição audiovisual nas contas de electricidade do condomínio custa 8 milhões. Que não deviam ser pagos.

À semelhança do que sucede com as contas de electricidade da maioria dos portugueses, as que são emitidas por conta do condomínio (para a iluminação das partes comuns do prédio) também trazem a parcela relativa à contribuição do audiovisual.

Em causa está o pagamento de 2,85 euros mensais (a que acresce o IVA) e que para a Associação de Defesa do Consumidor não deviam ser cobrados já que uma contribuição (e uma taxa) implica que haja uma contrapartida, o que dificilmente sucede no caso das contas de electricidade dos condomínios.

Partindo do princípio que mais de metade da população vive nos cerca de 220 mil condomínios existentes em Portugal, conclui que cada um paga 36 euros de contribuição anula, o que gera uma receita anual de 8 milhões de euros.

Pode-se considerar que esta cobrança é indevida e pressupõe uma dupla tributação, na medida em que cada condómino tem de pagar esta taxa do audiovisual na sua conta da luz e voltar a pagá-la na conta de electricidade das partes comuns do prédio.

Perante os telefonemas e dúvidas de muitos consumidores, a Defesa do Consumidor tem referido que o pagamento desta taxa do audiovisual é obrigatório com excepção das famílias com um consumo anual de energia até 400 kWh. A associação entende ainda que os condomínios também gozam de isenção e vai encaminhar esta sua posição para apreciação dos diversos grupos parlamentares.

 

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Antiga moagem dá lugar a condomínio de luxo em Leiria

Cerca de 18 milhões de euros é quanto o empresário Armando Lopes pretende investir na recuperação da antiga moagem. Será criado um condomínio de luxo, com 30 apartamentos e 11 lojas.

O “sonho”, como Armando Lopes – empresário de Ourém radicado em França há mais de 50 anos -, se refere ao projecto de recuperação do edifício da antiga Companhia Leiriense de Moagem, está agora mais perto da realidade. Uma década depois de o empresário ter adquirido o imóvel e após ultrapassadas “tantas dificuldades”, as obras de requalificação do edifício já começaram e deverão ficar concluídas até ao final de 2016.

Em causa está um investimento na ordem dos 18 milhões de euros, para transformar o imóvel – que já serviu de convento, de prisão e de moagem – num condomínio de luxo, com 30 apartamentos e 11 lojas de “alta qualidade”, como fez questão de frisar o comendador Armando Lopes, numa conferência de imprensa, realizada na terça-feira, para falar do projecto que será apresentado publicamente no próximo dia 28 de Outubro de 2015.

“É um investimento importantíssimo. Não para ganhar dinheiro, mas para realizar o meu sonho e dos leirienses de recuperar este monumento histórico da cidade”, afirmou o empresário, que já tem outros investimentos em Leiria, nomeadamente o Edifício 2000, localizado ao lado da moagem e que Armando Lopes acredita que sairá beneficiado com o novo projecto. Mas, mais importante do que isso, é o “enriquecimento” que a recuperação da moagem representará para Leiria, diz o empresário. E acrescenta: “Não é preciso fazer uma sondagem, para perceber que os leirienses se sentirão orgulhosos da recuperação deste monumento. Faço-o, não por dinheiro, mas por uma questão cultural”. Fonte: Jornal de Leiria